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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 17:51
Horas extras. Atividade externa. Possibilidade de controle.
Controle do horário de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 01:00
Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Art. 896 da CLT.
Estabilidade provisória. Acidente de trabalho.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 17:30
Nestlé indenizará empregada que constatou doença ocupacional após dispensa
Ex-empregada constatou ser portadora de doença ocupacional após ser dispensada. Enfermidade foi adquirida em função das atividades exercidas no trabalho
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 12:30
Empresa é condenada por fazer anotações indevidas na CTPS da empregada
em sua carteira de trabalho, o que a expos desnecessariamente
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 15:30
Turma confirma dano moral por anotação em carteira de ausência com atestado
Justiça acolheu recurso do ex-empregado que teve dificuldade para encontrar um emprego por conta da anotação abusiva em sua carteira de trabalho
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 15:55
Não há dano a paciente que consegue tratamento após recusa de convênio
Unimed deve realizar o procedimento médico em benefício à paciente, vítima de acidente de trabalho, bem como o pagamento de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 13:15
SDI-1 discute prescrição de direitos de empregado rural
Trabalho analisou caso envolvendo prescrição de direitos de empregado rural.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 12:45
Jornal que não deu crédito a fotojornalista terá de pagar indenização
A questão foi analisada recentemente pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:25
JT garante indenização de R$25 mil a trabalhador que sofreu perda auditiva
Foram vinte e um anos de trabalho em ambientes com níveis de barulho acima dos limites de tolerância do corpo humano.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos à execução julgados procedentes. Extinção do processo face a nulidade da execução por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Contrato de seguro. Alegação por parte da seguradora de inexegibilidade do título por ausência de cobertura contratual.
Trata-se de Apelação Cível interposta por Francisco Inácio Dantas em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, nos autos dos Embargos à Execução opostos pela Bradesco Vida e Previdência S/A.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2024 - 11:24
TRT mantém justa causa de empregados que paralisaram obra para chantagear empregadora
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região mantém justa causa de trabalhadores que interromperam
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 13:16
Trabalhador que foi para estádio durante licença médica tem justa causa mantida
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença de 1º grau que referendou a penalidade.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 09:49
Pedido de demissão sem assistência sindical não afasta direito de gestante a estabilidade
Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2015 - 14:51
Santander indenizará bancária que trabalhou oito anos em “porão” em Niterói (RJ)
pediu rescisão indireta diante das condições degradantes de trabalho
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 13:53
Gerente de vendas, que constituiu empresa própria, tem vínculo de emprego reconhecido pelo TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu relação de emprego
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 12:47
Empregado investigado por crime de estelionato por culpa do empregador deve ser indenizado por danos morais
trabalho por dez dias, por motivo de doença, a partir de 27.10.08.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 12:00
Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons
título de taxa de serviço cobrada dos clientes. No entanto, a empresa não cumpria o contrato e dividia
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 11:00
OAB defende liberdade contratual entre cliente e advogado
É preciso ter respeito ao contrato firmado entre as partes. Só pode haver revisão de contrato se ficar demonstrado um dos vícios contratuais
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 12:35
Renovação da Área Azul em Caxias do Sul é considerada ilegal
A prorrogação do prazo do contrato de concessão de serviço público é cláusula essencial e, não havendo, a extensão do tempo de contrato é nula
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato. Negativação do nome do devedor junto aos órgãos de proteção de crédito.
O simples ajuizamento de ação Revisional de Contrato C/C Repetição de Indébito, com o objetivo precípuo de revisão e nulidade de contrato.
